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Assessoramento Legislativo

Consultor, Assessor Técnico e Técnico Legislativo

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02Conhecimentos Gerais

As matérias de base reunidas para sua preparação.

03Conhecimentos Específicos

Conteúdo direcionado aos cargos desta apostila.

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6 vagas

Consultor

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Assessor Técnico

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Técnico Legislativo

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Conhecimentos Gerais

Base comum aos cargos atendidos por esta apostila.

01Língua Portuguesa
  • Compreensão e interpretação de textos
  • Argumentação e persuasão
  • Ortografia
  • Acentuação gráfica
  • Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Uso dos porquês
  • Coesão e coerência
  • Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
  • Classes de palavras: substantivo, verbo, adjetivo, pronome, artigo, numeral, preposição, conjunção, interjeição e advérbio
  • Período simples e composto
  • Pontuação
  • Concordância nominal e verbal
  • Regência nominal e verbal
  • Colocação dos pronomes oblíquos átonos
  • Figuras de linguagem
  • Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República
02Raciocínio Lógico
  • Estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos e eventos fictícios
  • Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas
  • Avaliação das condições utilizadas para estabelecer relações
  • Lógica das situações
  • Raciocínio verbal
  • Raciocínio matemático
  • Conjuntos numéricos racionais e reais
  • Operações e propriedades
  • Problemas envolvendo as quatro operações
  • Formas fracionária e decimal
  • Conjuntos numéricos complexos
  • Números e grandezas proporcionais
  • Razão e proporção
  • Divisão proporcional
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Raciocínio sequencial
  • Orientação espacial e temporal
  • Formação de conceitos
  • Discriminação de elementos
  • Processo lógico-dedutivo: hipóteses, inferências e conclusões válidas
03Legislação e Ética no Serviço Público
  • Assédio moral e sexual: conceitos e medidas de enfrentamento
  • Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 e alterações
  • Legislação Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022
  • Ética e moral
  • Ética, princípios, valores e a lei
  • Ética e democracia e exercício da cidadania
  • Conduta ética
  • Ética profissional
  • Ética e responsabilidade social
  • Ética e função pública
  • Ética no setor público
  • Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992 e alterações da Lei nº 14.230/2021
  • Constituição do Estado do Pará aplicada ao Poder Legislativo: arts. 11, 86, 90, 92 a 116, 121, 161, 162, 168 e 341
  • Organização, competências e funcionamento da Assembleia Legislativa
  • Deputados Estaduais, Plenário e Comissões
  • Processo legislativo
  • Fiscalização e controle
  • Controle interno
  • Controle de constitucionalidade
  • Técnica Legislativa — Lei Complementar Federal nº 95/1998 e alterações
  • Regimento Interno e Processo Legislativo da ALEPA
  • Organização, composição e funcionamento da ALEPA
  • Mesa Diretora, Presidência, sessões e deliberações
  • Comissões permanentes e temporárias
  • CCJ e CCFO
  • Proposições, projetos, requerimentos, emendas, subemendas, moções, indicações e pareceres
  • Apresentação, recebimento e distribuição das proposições
  • Quóruns, turnos e interstícios
  • Regimes de tramitação
  • Urgência, prioridade, preferência, destaque e prejudicialidade
  • Discussão e votação
  • Redação final e autógrafos
  • Sanção, veto, promulgação e publicação
  • Prestação de contas
  • Controle e fiscalização financeira e orçamentária
  • PPA, LDO e LOA
  • Tramitação e emendas aos projetos de leis orçamentárias
  • Atuação da CCFO
  • Iniciativa popular
  • Assessoramento legislativo
  • Decretos Legislativos nº 70/1990; 39/1991; 32 e 53/1993; 29/1995, 06, 14, 36 e 41/1997; 04/2000; 22/2003; 01/2006; 01, 04 e 10/2007; 04/2008; 45/2009; 06/2010; 03, 04 e 106/2012; 18/2013; 27/2014; 05 e 35/2015; 02 e 11/2017; 111/2020; 15 e 36/2021; 02 e 23/2022; 05/2023; 13 e 14/2024; 11, 12 e 13/2025.
  • Resoluções nº 11, 13, 18 e 62/1991; 14/1992; 02, 04, 05, 18 e 29/1993; 04/1995; 11/1997; 01/1999; 03/2007; 04 e 08/2012; 03/2013; 01 e 05/2017; 04/2019; 02, 03 e 04/2021; 02/2023; 01 e 02/2025; e 18/1989.
  • Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança
  • Espécies normativas e matérias sujeitas a disposições especiais
04Noções de Informática
  • Windows 10 e Windows 11
  • Conceitos básicos de hardware e periféricos
  • Microsoft Word — versões desde 2013 até O365
  • Microsoft Excel — versões desde 2013 até O365
  • Microsoft PowerPoint — versões desde 2013 até O365
  • LibreOffice 7 ou superior
  • Segurança da informação
  • Controle de dispositivos USB
  • Hardening
  • Antimalware
  • Firewall pessoal
  • Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
  • Internet e Intranet
  • Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
  • Busca e pesquisa na Web
  • Microsoft Outlook 2013 até O365
  • Grupos de discussão, fóruns e wikis
  • X, Facebook, LinkedIn, WhatsApp, YouTube, Instagram e Telegram
  • Educação a distância e plataforma Moodle
  • Armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem
  • Microsoft SharePoint e Google Drive
  • Tecnologias e ferramentas multimídia
  • Reprodução de áudio e vídeo
  • Microsoft Teams, Cisco Webex e Google Meet
  • Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos

Conhecimentos Específicos comuns

Um único bloco para estudar as matérias compartilhadas.

01Noções básicas de Administração Geral
  • Noções básicas de planejamento: tipos de planos, abrangência e horizonte temporal
  • Plano de Ação 5W2H. Ciclo PDCA como ferramenta de gestão
  • Princípios e conceitos do gerenciamento de projetos: conceito de projeto, diferença entre projetos e processos, tipos de projetos, stakeholders, benefícios, ciclo de vida do projeto, papel do gerente de projetos
02Noções básicas de secretaria
  • preparo, preenchimento e tratamento de documentos
  • preparo de relatórios, formulários e planilhas
  • Controle de documentos: envio e recebimento
  • Técnicas de arquivo
  • Noções sobre os modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados
  • Noções de atendimento ao público
  • Manual de redação da Presidência da República
03Direito Constitucional
  • Constituição.
    • 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.
    • 1.2 Supremacia da Constituição.
    • 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
    • 1.4 Interpretação das normas constitucionais
  • Poder constituinte.
    • 2.1 Características.
    • 2.2 Poder constituinte originário.
    • 2.3 Poder constituinte derivado
  • Princípios fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais.
    • 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
    • 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
    • 4.3 Direitos sociais.
    • 4.4 Direitos políticos
  • Organização do Estado.
    • 5.1 Organização político-administrativa.
    • 5.2 Estado federal brasileiro.
    • 5.3 A União.
    • 5.4 Estados federados.
    • 5.5 Municípios.
    • 5.6 O Distrito Federal.
    • 5.7 Territórios.
    • 5.8 Intervenção federal.
    • 5.9 Intervenção dos estados nos municípios
  • Administração Pública.
    • 6.1 Disposições gerais
  • Organização dos poderes no Estado.
    • 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
    • 7.2 Poder Legislativo.
    • 7.3 Poder Executivo.
    • 7.4 Poder Judiciário
  • Funções essenciais à Justiça.
    • 8.1 Ministério Público.
    • 8.2 Advocacia Pública.
    • 8.3 Advocacia e Defensoria Pública
  • Controle da constitucionalidade.
    • 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
    • 9.2 Controle incidental ou concreto.
    • 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
    • 9.4 Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas.
    • 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
    • 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade.
    • 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
    • 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
    • 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
04Direito Processual Constitucional
  • Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade: modalidades; controle difuso e incidente de arguição de inconstitucionalidade; controle concentrado
  • Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Lei nº 9.868/1999)
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei nº 9.882/1999)
  • Controle de constitucionalidade no âmbito estadual: representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça
  • Súmulas vinculantes (Lei nº 11.417/2006) e reclamação constitucional
  • Remédios constitucionais: habeas corpus; habeas data (Lei nº 9.507/1997); mandado de segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009); mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016); ação popular (Lei nº 4.717/1965); ação civil pública (Lei nº 7.347/1985)
  • Tutela provisória contra o Poder Público (Lei nº 8.437/1992)
  • Precedentes judiciais: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
05Direito Civil
  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
    • 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
    • 1.2 Conflito das leis no tempo.
    • 1.3 Eficácia das leis no espaço
  • Pessoas naturais.
    • 2.1 Conceito.
    • 2.2 Início da pessoa natural.
    • 2.3 Personalidade.
    • 2.4 Capacidade.
    • 2.5 Direitos da personalidade.
    • 2.6 Domicílio
  • Pessoas jurídicas.
    • 3.1 Disposições Gerais.
    • 3.2 Constituição.
    • 3.3 Extinção.
    • 3.4 Associações.
    • 3.5 Sociedades.
    • 3.6 Fundações.
    • 3.7 Organizações religiosas e partidos políticos
  • Bens imóveis, móveis e públicos
  • Fato jurídico
  • Negócio jurídico.
    • 6.1 Disposições gerais.
    • 6.2 Defeitos do negócio jurídico.
    • 6.3 Invalidade
  • Prescrição.
    • 7.1 Disposições gerais
  • Decadência
  • Obrigações.
    • 9.1 Características.
    • 9.2 Adimplemento pelo pagamento.
    • 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora
  • Contratos.
    • 10.1 Princípios.
    • 10.2 Contratos em geral.
    • 10.3 Disposições gerais
  • Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
    • 11.1 Obrigação de indenizar.
    • 11.2 Dano material.
    • 11.3 Dano moral
  • Lei nº 8.078/1990.
    • 12.1 Consumidor.
    • 12.2 Fornecedor
  • Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
    • 13.1 Disposições preliminares.
    • 13.2 Direitos fundamentais
06Direito Processual Civil
  • Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
    • 1.1 Normas processuais civis.
    • 1.2 Função jurisdicional.
    • 1.3 Ação.
    • 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características.
    • 1.3.2 Condições da ação.
    • 1.3.3 Classificação.
    • 1.4 Pressupostos processuais.
    • 1.5 Preclusão.
    • 1.6 Sujeitos do processo.
    • 1.6.1 Capacidade processual e postulatória.
    • 1.6.2 Deveres das partes e procuradores.
    • 1.6.3 Procuradores.
    • 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
    • 1.7 Litisconsórcio.
    • 1.8 Intervenção de terceiros.
    • 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
    • 1.10 Ministério Público.
    • 1.11 Advocacia Pública.
    • 1.12 Defensoria pública.
    • 1.13 Atos processuais.
    • 1.13.1 Forma dos atos.
    • 1.13.2 Tempo e lugar.
    • 1.13.3 Prazos.
    • 1.13.4 Comunicação dos atos processuais.
    • 1.13.5 Nulidades.
    • 1.13.6 Distribuição e registro.
    • 1.13.7 Valor da causa.
    • 1.14 Tutela provisória.
    • 1.14.1 Tutela de urgência.
    • 1.14.2 Disposições gerais.
    • 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
    • 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
    • 1.16.1 Procedimento comum.
    • 1.16.2 Disposições Gerais.
    • 1.16.3 Petição inicial.
    • 1.16.4 Improcedência liminar do pedido.
    • 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
    • 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia.
    • 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento.
    • 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento.
    • 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
    • 1.16.10 Provas.
    • 1.16.11 Sentença e coisa julgada.
    • 1.16.12 Cumprimento da sentença.
    • 1.16.13 Disposições Gerais.
    • 1.16.14 Cumprimento.
    • 1.16.15 Liquidação.
    • 1.16.16 Cumprimento de sentença e Execução contra a Fazenda Pública.
    • 1.17 Procedimentos Especiais.
    • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
    • 1.19 Processos de execução.
    • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
    • 1.21 Livro Complementar.
    • 1.21.1 Disposições finais e transitórias
  • Ação de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021)
  • Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
    • 3.1 Procedimentos
  • Jurisprudência dos tribunais superiores
07Noções de Direitos Humanos
  • Afirmação histórica dos direitos humanos
  • Fundamentação dos direitos humanos
  • Genealogia: origens clássicas, direitos naturais, revoluções e declarações
  • O paradoxo dos direitos humanos
  • Universalismo e culturalismos
  • Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
  • Dimensões dos direitos humanos
  • Características: imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, complementaridade e universalidade
08Direito Administrativo
  • Direito administrativo.
    • 1.1 Conceito.
    • 1.2 Objeto.
    • 1.3 Fontes.
    • 1.4 Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro
  • Organização administrativa.
    • 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
    • 2.2 Administração direta.
    • 2.2.1 Conceito.
    • 2.2.2 Órgão público.
    • 2.2.2.1 Conceito.
    • 2.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos.
    • 2.2.2.3 Características.
    • 2.2.2.4 Classificação.
    • 2.3 Administração indireta.
    • 2.3.1 Conceito.
    • 2.3.2 Autarquias.
    • 2.3.3 Agências reguladoras.
    • 2.3.4 Agências executivas.
    • 2.3.5 Fundações públicas.
    • 2.3.6 Empresas públicas.
    • 2.3.7 Sociedades de economia mista.
    • 2.3.8 Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
    • 2.3.9 Consórcios públicos.
    • 2.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público
  • Atos administrativos.
    • 3.1 Conceito.
    • 3.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos.
    • 3.3 Requisitos ou elementos.
    • 3.4 Atributos.
    • 3.5 Classificação.
    • 3.6 Atos administrativos em espécie.
    • 3.7 O silêncio no direito administrativo.
    • 3.8 Extinção dos atos administrativos.
    • 3.8.1 Revogação, anulação e cassação.
    • 3.9 Convalidação.
    • 3.10 Vinculação e discricionariedade.
    • 3.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes.
    • 3.12 Decadência administrativa
  • Poderes e deveres da Administração Pública.
    • 4.1 Poder regulamentar.
    • 4.2 Poder hierárquico.
    • 4.3 Poder disciplinar.
    • 4.4 Poder de polícia.
    • 4.5 Dever de agir.
    • 4.6 Dever de eficiência.
    • 4.7 Dever de probidade.
    • 4.8 Abuso do poder: Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019
  • Agentes públicos.
    • 5.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
    • 5.2 Disposições doutrinárias.
    • 5.2.1 Conceito.
    • 5.2.2 Espécies.
    • 5.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 5.3 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)
  • Serviços públicos.
    • 6.1 Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações.
    • 6.2 Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações.
    • 6.3 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
    • 6.4 Disposições doutrinárias.
    • 6.4.1 Delegação.
    • 6.4.2 Concessão, permissão e autorização.
    • 6.5 Lei Federal nº 13.460/2017
  • Licitações e Contratos Administrativos.
    • 7.1 Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
    • 7.2 Lei Federal nº 11.107/2005 e suas alterações
  • Controle da administração pública.
    • 8.1 Conceito.
    • 8.2 Controle exercido pela Administração Pública.
    • 8.3 Controle legislativo.
    • 8.4 Controle judicial.
    • 8.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
    • 8.6 Controle Social
  • Responsabilidade civil do Estado.
    • 9.1 Evolução histórica.
    • 9.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
    • 9.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 9.4 Responsabilidade por omissão do Estado.
    • 9.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
    • 9.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
    • 9.7 Reparação do dano.
    • 9.8 Direito de regresso.
    • 9.9 Responsabilidade primária e subsidiária
  • Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará: Lei nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020
09Direito Previdenciário
  • Seguridade social.
    • 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios
  • Custeio da seguridade social.
    • 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição
  • Regime geral de previdência social.
    • 3.1 Segurados e dependentes.
    • 3.2 Filiação e inscrição.
    • 3.3 Carência.
    • 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
    • 3.5 Salário de benefício.
    • 3.6 Renda mensal inicial.
    • 3.7 Reajustamento e revisão.
    • 3.8 Prescrição e decadência.
    • 3.9 Acumulação de benefícios.
    • 3.10 Justificação.
    • 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.
    • 3.12 Acidente de trabalho
  • Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 103/2019)
  • Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
  • Previdência complementar
10Direito Financeiro
  • Responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), controle de orçamentos e de balanços: Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento público na Constituição Federal (arts. 165 a 169). Plano plurianual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei Orçamentária Anual
11Processo Legislativo e Técnica Legislativa
  • Órgãos internos das casas legislativas
  • A mesa e sua composição
  • O plenário e sua composição
  • Comissões parlamentares permanentes e temporárias
  • Comissões parlamentares de inquérito
  • Mandato parlamentar: federal, estadual e municipal
  • Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário
  • Iniciativa popular
  • Iniciativa reservada
  • Processo de emendas.
    • 10.1 Espécies, titularidade, objeto, conteúdo, natureza e momento
  • Proposições legislativas.
    • 11.1 Espécies e diferenças
  • Fases da elaboração legislativa
  • Incidentes no processo legislativo
  • Sanção
  • Veto
  • Promulgação
  • Publicação
  • Decreto Legislativo
  • Lei Complementar nº 95/1998 e suas alterações (técnica legislativa)

Conteúdo organizado por disciplina conforme o edital e suas retificações. Consultar documentos oficiais.

AVALIAÇÕES DOS ALUNOS

A experiência de quem estuda.

Experiências de alunos com os materiais da UrsoConcursos.

“Eu tinha trauma de informática, mas a didática deles é surreal de boa. Vc entende a lógica da banca sem precisar decorar um milhão de regras. Nota 10!”

Camila Antunes

“Eles explicam alternativa por alternativa. Foi isso que me tirou dos 60% e me fez gabaritar a parte de direito”

Bruno Medeiros

“O layout ajuda muito quem tem memória visual kkkk parece bobagem mas os mapas mentais e os esquemas limpos salvam demais na hora de revisar pro edital.”

Letícia S.

“Muito atualizado. Mudou a lei e na mesma semana o material já tava retificado na plataforma.”

Caio_Moraes

“Estudo e trabalho, então meu tempo é super curto. Com esse formato mais dinâmico, rendi em 2 horas o que eu demorava o dia todo pra estudar em livro grosso.”

Fernanda Lima

“Os resumos de reta final são cirúrgicos!! Consegui passar por toda a matéria na semana da prova sem surtar. Nomeação veio!”

Rodrigo Alves

“Sinceramente? No começo achei que era só marketing, mas o conteúdo te dá os macetes exatos que a banca cobra. Subi muito minha média de acertos.”

Gabi_estudante
DÚVIDAS FREQUENTES

Antes de começar.

Posso imprimir a apostila?

Sim! A apostila é digital e você pode imprimir para estudar no papel, grifar e fazer anotações. Também pode ler no celular, tablet ou computador.

Preciso comprar uma apostila para cada cargo?

Não. Uma única apostila atende aos 3 cargos, que compartilham o programa de Conhecimentos Específicos. Confira os cargos na seção acima e escolha o material correspondente.

Inclui Conhecimentos Gerais e Específicos?

Sim. A apostila completa reúne ambos os grupos de conteúdo para os cargos indicados nesta página.

O material é físico ou digital?

É digital. Você recebe o material para estudar na tela e também pode imprimir. Não há envio de apostila física.

Como posso comprar?

Clique em “Comprar agora” para acessar o pagamento desta apostila na Cakto e concluir sua compra.

Como falar com o suporte?

Instagram: @ursoconcursos
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